Comissões de Ética da ESALQ

Para o desenvolvimento de atividades científicas por docentes, pesquisadores e estudantes de graduação e de pós-graduação das Unidades locais, foram instituídas as seguintes Comissões de Ética:

  • Ambiental na Pesquisa (CEAP): as atribuições dessa Comissão é assessorar, avaliar os protocolos e emitir pareceres quanto aos aspectos éticos em projetos de pesquisa da ESALQ que possam oferecer risco ao Ambiente ou à Saúde Humana, considerando a legislação vigente e a relevância do propósito científico.

  

  • Uso de Animais (CEUA): criada em 29/09/2011, essa Comissão pertence à ESALQ e tem como finalidade nortear e regulamentar os fundamentos da utilização humanitária dos animais nas atividades de ensino e pesquisa no âmbito das Instituições.

 

  • Pesquisa com Seres Humanos (CEP): essa Comissão foi criada para cumprimento de determinação federal, sendo composta por um colegiado interdisciplinar e independente. Tem como missão salvaguardar os direitos das pessoas envolvidas na pesquisa como sujeitos (voluntários), colaborando para que seus direitos e dignidade sejam preservados.

 

  • Biossegurança (CIBIO): A Comissão Interna de Biossegurança (CIBio) da ESALQ é oficialmente constituída de acordo com a Lei Nacional de Biossegurança (Lei 8974/95) e vínculada externamente ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. A CIBio-ESALQ tem como principais funções orientar, conscientizar e treinar docentes e funcionários e também zelar pelo cumprimento das leis e normatizações que regem as pesquisas envolvendo organismos geneticamente modificados (OGMs). Compete também a CIBio fazer visitas periódicas aos laboratórios para verificação da adequação das instalações; manipulação e tratamento dos resíduos oriundos das pesquisas com OGMs. Anualmente a CIBio é responsável pela apresentação do relatório de atividades envolvendo OGMs, avaliado e julgado pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio).

 

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